Já não há isenção? Não minha Senhora!

Agosto 23, 2016

Ontem foi dia de passar pelas Finanças. Quem tem um automóvel para transporte de pessoas com deficiência motora, tinha até este ano isenção do IUC (Imposto Único de Circulação). Olhando para os entraves e dificuldades que as pessoas com deficiência motora enfrentam nos transportes públicos faz todo o sentido.

Para haver direito a esta isenção, todos os anos temos de ir às Finanças fazer “prova de deficiência”. Mas afinal o que é isso de fazer “prova de deficiência”? É ir às Finanças apresentar o documento oficial onde está descrita a percentagem de incapacidade.

Falando do nosso caso em particular, a Maria tem uma “incapacidade permanente de 97%”, o que torna esta prova anual estranha. Então se é permanente, nunca vai mudar, não é?

Várias vezes falei com os funcionários nas Finanças e a resposta foi sempre a mesma:

– Sabe minha senhora, é que há muita fraude! – Respondi sempre da mesma forma:

– Mas é permanente, porque é que temos de passar por isto todos os anos?

Cheguei mesmo a brincar com a situação e houve um ano em que disse:

– Olhe afinal a minha filha já não é deficiente. Tinha 97% de incapacidade permanente, mas agora já está tudo ok!

A funcionária que me estava a atender, ficou de boca aberta e perguntou:

– Mas como é que isso é possível? A menina não tinha incapacidade permanente?

Apenas sorri e respondi:

– Estava a brincar consigo. Gostava muito de dar essa noticia às Finanças, mas não! Era só para que entendesse o que sinto, todos os anos quando tenho de vir aqui fazer prova de deficiência da minha filha, que tal como referiu tem uma incapacidade permanente.

Hoje durante a manhã lá fui. Mal apresentei os papeis, a funcionária tirou uma conta e deu-me para pagar.

Perguntei-lhe o porquê, pois se estávamos isentos. A resposta não se fez esperar:

– Minha senhora este ano o Orçamento de Estado não contempla isenções de IUC que tenham valor superior a 200€. A aplicação da alteração foi no passado dia 1 de Agosto.

Rapidamente respondi:

– Então temos de pagar a diferença, não é?

Para meu espanto a resposta chegou:

– Não! Se for inferior a 200€ está isenta. Se for 201€ já tem de pagar a totalidade.

Até fiquei “zonza”, mas não tive outra alternativa se não pagar e calar.

Agora aqui entre nós, mas não tinham apregoado que não haveria aumento de impostos? Mais uma vez, de forma subtil e silenciosa, cortaram nas poucas isenções que as pessoas com deficiência tinham, aumentando-lhes a carga fiscal.

Fica aqui a dúvida, será que a comunicação social ainda não notou?

A mãe da Maria (Ana Rebelo)

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6 Comentários

  • Responder IsabelPS Agosto 25, 2016 em 09:28

    A comunicação social acordou finalmente para este problema:

    http://rr.sapo.pt/noticia/62091/novas_regras_cortam_isencao_de_iuc_para_deficientes

    Mas diz que só tem de se pagar o que excede 200 euros. Fui verificar o que diz a nova versçao do Decreto-Lei e também me parece que a interrpretação deveria ser essa, e não a que a menina das Finanças lhe fez:

    “A isenção prevista na alínea a) do n.º 2 só pode ser usufruída por cada beneficiário em relação a um
    veículo em cada ano, e não pode ultrapassar o montante de €200, sendo reconhecida nos seguintes
    termos… (o resto sem alteração”

    Já várias pessoas tinham protestado, inclusivamente junto do deputado e da Secretária de Estado que têm uma deficiência, mas nada…

  • Responder Ana Agosto 25, 2016 em 14:13

    Não é grande coisa, mas pelo menos fica melhor assim, com isto que vi numas pesquisas que fui fazer, porque este assunto também me atinge diretamente… O que vi foi isto:

    “Mas não na totalidade. Os proprietários pagam apenas o excedente – ou seja, o que for a mais dos 200 euros. Contudo, no momento em que for às Finanças, pagará o valor total, devendo a diferença ser devolvida por cheque, posteriormente.”

  • Responder Pedro Cas Agosto 25, 2016 em 16:12

    Por outro lado, o estado e as autarquias continuam a subsidiar a tortura animal em forma de tourada em milhões de euros todos os anos para uma mão cheia de psicopatas rejubilarem com tal enquanto assistem à tortura ao vivo do animal.

  • Responder Gabriela Lima Agosto 25, 2016 em 17:39

    Olá
    Também estou na mesma situação só que só tenho de pagar em Fevereiro. Mas pelo que tenho andado a ler só paga quem tem carros com cilindrada superior a 1750 cc. Mas se tiver errada elucide-me, por favor.

    Um abraço fraterno nesta lutar desigual de quem tem incapacidades.

  • Responder Mariana Vilas-Boas Agosto 25, 2016 em 18:18

    Infelizmente não vivemos numa democracia. Quem tem poder e decide não são os cidadãos nem a Assembleia da Republica ou o governo que dela emana. Aquela só formalmente representa os cidadãos. Quem na pratica tem incidência sobre as decisões que recaem sobre nós são o “poder”, os “amigalhaços”, e os “lobbies”. Estas petições, que deveriam ser instrumentos de trabalho para os nossos representantes, não têm , até agora, servido para nada, a não ser para nos deixar extremamente zangados, pela indiferença com que são tratados.
    Claro que a Maria, como tantos outros cidadãos deficientes incluindo um filho meu, são considerados na pratica empecilhos, em vez de serem olhados com dobrada atenção, pois precisam de dobrados cuidados. Mas esse tipo de atitude é própria de democracias, e nós não vivemos numa.
    Só os pais e irmãos destas crianças sabem o valor acrescentado que elas trazem ao relacionamento familiar, porque os fortes têm muito que aprender com os fracos, literalmente.
    Com muita simpatia,
    Mariana Vilas-Boas

  • Responder Maria Março 20, 2018 em 21:04

    Só agora vi este post. Eu tenho incapacidade permanente de 70% e só tive que ir uma única vez às finanças entregar o atestado multiusos. Só tenho que lá voltar se por alguma razão a mesma mudar (sempre para mais). Tenho isenção do IUC de um dos meus carros e nunca tive problemas. Isto já dura desde 2009. A lei não é igual para todos???

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